Câmara aprova e "Minha Casa, Minha Vida" terá desconto de 100% de três impostos em Cerro Corá

13/08/2013 14:56

Os futuros beneficiários cadastrados no programa de moradia popular do Governo Federal - "Minha Casa, Minha Vida" - vão contar com a isenção de impostos da ordem de 100% por parte da prefeitura de Cerro Corá. O prefeito Raimundo Marcelino Borges sancionou a lei de nº 742, aprovada em 25 de julho na Câmara Municipal, que permite desonerações fiscais de três impostos: ITBI, relativo a transmissão de bens imóveis (casas, terrenos) entre as pessoas; o IPTU, que é o imposto territorial urbano somente durante a fase de construção das casas do programa de habitação, no exercício seguinte após a concessão do "habite-se", e ainda o ISSQN, que é o imposto sobre prestação de serviço de qualquer natureza.