Decreto Legislativo 001/2014
26/03/2014 14:57
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Os Vereadores do Município perceberão no decurso da Legislatura do ano de 2014 o subsídio mensal correspondente a R$ 3.677,00(Três mil, seiscentos e setenta e sete reais), originado do aumento do repasse do duodécimo pelo município de Cerro Corá, observado o que dispõem a Constituição da República e a Lei Orgânica do Município.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ
Praça Tomaz Pereira, 11 – Bairro Centro – Cerro Cora/RN
CNPJ 08.386.716/0001-80
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2014.
EMENTA: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
D E C R E T A:
Art. 1º - Os Vereadores do Município perceberão no decurso da Legislatura do ano de 2014 o subsídio mensal correspondente a R$ 3.677,00(Três mil, seiscentos e setenta e sete reais), originado do aumento do repasse do duodécimo pelo município de Cerro Corá, observado o que dispõem a Constituição da República e a Lei Orgânica do Município.
Art. 2º - Este decreto legislativo entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cerro Corá, 07 de março de 2014.
Everaldo Araújo de Lima
Presidente
Presidente