Fecam/RN entrega novo regimento interno às Câmaras
80 vereadores compareceram à sede da Fecam Nesta sexta-feira
A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN) reuniu, nesta sexta-feira, vereadores representantes de 80 Câmaras Municipais do Estado. Eles receberam regimentos internos atualizados e trocaram informações sobre a obrigatoriedade de dar transparência aos atos e contas das casas legislativas. O evento faz parte de um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas pela nova diretoria da entidade junto às Câmaras.
Algumas Câmaras Municipais do Estado ainda são regidas por regras antigas e defasadas. Com objetivo de modernizar o trabalho dos vereadores, a Fecam/RN atualizou, adaptou e entregou um novo regimento interno aos presidentes das Câmaras. “Além dos regimentos, a Fecam está prestando orientação jurídica gratuita às câmaras associadas. Estamos integrando o que há de melhor nas legislações e tentando levar essa modernização a todo o Estado”, destacou Francisco José Júnior, presidente da Fecam/RN.
A Fecam também disponibiliza para as Câmaras consultoria jurídica. A proposta é que as casas legislativas estejam orientadas e não percam recursos e projetos. “Por falta de conhecimento, algumas câmaras perdem recursos. Repasses, fundamentais para o funcionamento dos trabalhos e até da sua manutenção, deixam de ser feitos pela Prefeitura. Nossa equipe que analisa cada caso e orienta a buscar os nossos direitos”, informa Francisco Junior.
Presidentes de Câmaras elogiam atuação da Fecam/RN
No encontro que reuniu legisladores de todo o Estado, hoje, em Natal, uma opinião manifestada à unanimidade: A atuação da Fecam tem gerado resultados positivos práticos e está unindo a classe no Estado. Exemplo real disso foi a ampliação de arrecadações de algumas Câmaras após a orientação dos advogados da Fecam/RN.
Antônio Carlos Dantas, presidente da Câmara de Vereadores de Rafael Godeiro, destacou o trabalho realizado pela diretoria da Fecam/RN com objetivo de aperfeiçoar gestões nas Câmaras e qualificar legisladores. “Dá gosto ver a Fecam unida. É bom participar de uma entidade que tem se dedicado à causa do vereador. Quem não é filiado não sabe o que está perdendo”, declarou o vereador.
Clóvis Secundo, presidente da Câmara de Lajes, também elogiou as ações da nova diretoria da Fecam e lembrou que os vereadores precisam estar atentos para as contas dos repasses de duodécimo. “Importantes estes encontros porque temos informações e assessoria. Às vezes as Prefeituras seguram repasses que são de direito da Câmara. Vamos ficar atentos”, alertou.
Everaldo Araújo de Lima, presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, afirmou que, através da assessoria da Federação, identificou que a Câmara recebia menos recursos do que o que diz a lei. “Graças ao apoio da Fecam identificamos isso e ampliamos nossa arrecadação. Recebemos inclusive o retroativo”, disse o vereador.
O presidente da Câmara de Fernando Pedroza, vereador Magnus Alves, disse estar muito satisfeito com o respaldo que tem recebido da Fecam e solicitou empenho para a retomada do projeto dos Telecentros. “Estamos satisfeitos com todo este apoio que temos da Federação. Unidos somos mais fortes”, disse Magnus.
Fecam ajuda Câmaras a cumprirem transparência
A Fecam/RN também está orientando e apoiando as câmaras municipais associadas que ainda não conseguiram se adequar à Lei da Transparência Nacional (LC 131/2009). E disponibilizou hoje aos associados espaço no servidor da entidade para hospedar portais da transparência mantidos pelas câmaras municipais. “Os associados podem hospedar seus portais no servidor da Fecam, sem custo extra para as câmaras. Na Fecam os vereadores têm a assessoria”, destacou o presidente vereador Francisco José Júnior.